FIM DO ESTADO DE “EMERGÊNCIA SANITÁRIA NACIONAL”

 

No final deste domingo, 17/04/2022, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou o fim do estado de “emergência sanitária nacional” por causa da Covid-19, instaurado em fevereiro de 2020.

Esta decisão marca o fim de medidas impostas ainda no início da pandemia, mas não será o fim da pandemia em si, pois esta é uma responsabilidade da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A previsão é que entre 30 e 90 dias, os órgãos públicos se adaptem com o fim do estado de emergência sanitária nacional. No entanto, o Ministério da Saúde solicitou à ANVISA que autorize a manutenção, por até um ano, do uso emergencial de alguns produtos para combater a Covid-19.

As normas aplicadas sob o estado de “emergência sanitária nacional” regulamentam o isolamento, a quarentena e a realização compulsória de exames médicos e vacinação.

 

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