STALKEAR É CRIME!

O crime de stalking (perseguição) está previsto no artigo 147-A do Código Penal.

Stalkear consiste em:

• Perseguir alguém;
• Podendo ser repetidas vezes;
• Por qualquer meio;
• Ameaçando a integridade física ou psicológica;
• Restringindo a capacidade de locomoção;
• Invadindo ou perturbando a esfera de liberdade ou privacidade.

Pena – até 3 anos de reclusão