DIREITOS TRABALHISTAS
No Brasil, é bastante comum que empregadores, muitas vezes por desconhecimento ou má-fé, deixem de cumprir com alguns dos direitos básicos dos seus empregados. Conheça alguns dos principais direitos que são suprimidos e veja como um advogado especializado pode ajudá-lo a garantir o que é seu por direito.
1. Jornada de Trabalho e Horas Extras
Muitos trabalhadores têm sua jornada estendida sem a devida compensação ou sem o pagamento correto de horas extras. A legislação trabalhista estabelece limites para a jornada de trabalho e o pagamento adicional quando ela é excedida.
Se você trabalha além do horário sem receber a mais, consulte um advogado para verificar se há irregularidades no seu contrato de trabalho.
2. Intervalos para Descanso
Os intervalos para descanso e alimentação durante a jornada de trabalho são direitos garantidos. Quando esses intervalos não são concedidos ou são reduzidos, o empregador deve pagar pelo tempo suprimido.
Não tem tempo adequado para descanso durante o expediente? Um advogado pode te ajudar a garantir seus direitos.
3. Adicionais de Insalubridade e Periculosidade
Funcionários que trabalham em condições insalubres ou perigosas têm direito ao recebimento de adicionais específicos. Muitos empregadores, entretanto, deixam de fazer o pagamento correto desses adicionais.
Exposto a riscos ou condições insalubres no trabalho? Busque orientação de um advogado trabalhista para saber se você está recebendo corretamente.
4. Registro em Carteira de Trabalho
É dever do empregador registrar corretamente o empregado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), garantindo acesso a benefícios como FGTS, INSS e seguro-desemprego. Muitos trabalhadores têm seus direitos suprimidos por falta desse registro.
Seu empregador não registrou sua carteira? Um advogado pode garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
5. Férias
As férias são um direito anual garantido pela CLT. No entanto, alguns empregadores não concedem esse período de descanso ou pagam o valor correspondente de forma errada.
Não tirou férias ou recebeu o valor incorreto? Converse com um advogado para saber como reverter essa situação.
6. 13º Salário
O 13º salário é uma remuneração extra que deve ser paga em duas parcelas no final do ano. Entretanto, há empregadores que não cumprem essa obrigação, prejudicando o trabalhador.
Não recebeu o 13º corretamente? Um advogado pode ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados.
7. FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança forçada que deve ser depositada mensalmente pelo empregador. Muitos trabalhadores têm seus depósitos feitos de forma irregular ou até não realizados.
Está com problemas com o FGTS? Procure um advogado e entenda como resolver a questão.
8. Adicional Noturno
Quem trabalha no período noturno tem direito ao adicional de 20% sobre o valor da hora trabalhada. A falta de pagamento desse adicional é uma prática comum entre alguns empregadores.
Trabalha à noite e não recebe adicional? Um advogado pode auxiliar na busca por uma solução.