O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, criado para proporcionar segurança financeira em situações de maior vulnerabilidade, como demissões, aposentadoria ou em momentos específicos da vida profissional e pessoal. No entanto, muitos trabalhadores ainda desconhecem suas características e a importância de acompanhar os depósitos realizados pelo empregador. Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é o FGTS, sua origem, obrigações legais e como proceder caso seu empregador não esteja cumprindo com esse dever.

O que é o FGTS?

O FGTS foi criado em 1966, como parte de uma série de medidas voltadas à proteção do trabalhador. Sua principal função é garantir uma reserva financeira para o empregado em situações de dispensa sem justa causa, aposentadoria, tratamento de doenças graves, ou ainda para a aquisição de um imóvel, construção ou amortização de dívida habitacional.

Como funciona?
Todo mês, o empregador deve depositar 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, administrada pela Caixa Econômica Federal. Esse dinheiro não é descontado do salário do empregado, mas sim uma obrigação adicional do empregador. Para trabalhadores menores aprendizes, o percentual é reduzido para 2%.

Características do FGTS

1. Conta individual: O FGTS é vinculado ao CPF do trabalhador e pode ser acessado através do aplicativo da Caixa Econômica Federal ou em agências físicas.
2. Rendimentos: Os valores depositados no FGTS rendem juros e correção monetária, mas historicamente, o rendimento é inferior ao de outros investimentos de baixo risco.
3. Finalidades de saque: O FGTS pode ser sacado em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, doenças graves (como câncer e HIV), e em casos de desastres naturais, entre outros.
4. Natureza compulsória: O depósito do FGTS é obrigatório para empregadores com empregados regidos pela CLT, além de empregados domésticos e trabalhadores rurais.

A importância do depósito correto

O FGTS é uma verba essencial para a segurança financeira do trabalhador. É um recurso que muitas vezes é utilizado para garantir a subsistência em momentos difíceis, como demissões imprevistas ou doenças graves. Além disso, ele é frequentemente utilizado para realizar o sonho da casa própria, amortizando o valor de imóveis ou financiamentos habitacionais.

Consequências da falta de depósito do FGTS

Quando o empregador não realiza os depósitos do FGTS conforme determina a lei, ele está cometendo uma irregularidade trabalhista grave. O impacto sobre o trabalhador é direto, uma vez que ele perde a segurança financeira que o FGTS proporciona, além de ficar impossibilitado de sacar o fundo em situações previstas em lei.

Além disso, a ausência de depósitos pode prejudicar o trabalhador em futuras negociações de crédito, já que o FGTS é um dos itens consultados por instituições financeiras para concessão de financiamentos habitacionais, por exemplo.

Penalidades para o empregador

O empregador que não deposita o FGTS de seus empregados incorre em várias penalidades, que incluem:

1. Multa e juros: A empresa deve pagar o valor dos depósitos atrasados acrescidos de multa e juros.
2. Ação judicial: O trabalhador pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para cobrar os valores devidos, e o empregador poderá ser condenado a pagar não apenas os valores atrasados, mas também honorários advocatícios e custos processuais.
3. Fiscalização do Ministério do Trabalho: A ausência de depósito do FGTS pode ser detectada em fiscalizações do Ministério do Trabalho, o que pode gerar autuações, multas administrativas e, em casos mais graves, sanções mais severas.
4. Reclamação trabalhista: O trabalhador também pode apresentar uma denúncia junto à Superintendência Regional do Trabalho (SRT), o que pode resultar em sanções administrativas contra o empregador.

Como um advogado trabalhista pode ajudar

Se o trabalhador perceber que os depósitos de FGTS não estão sendo realizados corretamente, é essencial buscar ajuda jurídica. Um advogado especializado em direito do trabalho pode:

1. Analisar os extratos e contracheques: O advogado irá verificar se há falhas nos depósitos e calcular os valores devidos.
2. Notificar o empregador: Em muitos casos, uma notificação extrajudicial pode resolver o problema, obrigando o empregador a regularizar os depósitos.
3. Ação judicial: Caso o empregador se recuse a realizar os depósitos, o advogado pode ingressar com uma reclamação trabalhista para garantir que o trabalhador receba os valores devidos. Nesse processo, além dos valores atrasados, podem ser pleiteados juros, correção monetária e indenização por eventuais danos sofridos pelo trabalhador.
4. Acompanhamento de fiscalizações: O advogado pode também orientar o trabalhador em denúncias junto ao Ministério do Trabalho ou outras entidades fiscalizadoras.

Conclusão: Proteja seus direitos!

O FGTS é um direito fundamental do trabalhador, e a ausência de depósito pode gerar grandes prejuízos. Se você desconfia que seu empregador não está cumprindo com essa obrigação, procure o quanto antes um advogado especializado para avaliar a sua situação e tomar as medidas necessárias para garantir seus direitos.